O que é o CLCB?

Hoje, quem não estiver com o CLCB em dia poderá ser advertido e/ou multado em até R$ 265 mil de acordo com o Decreto Estadual 63.911.

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O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é o documento que o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo emite para certificar que a edificação possui condições de segurança contra incêndio. 

Nesse documento consta que todas as medidas técnicas, estruturais e organizacionais que garantem a segurança contra incêndios previstas pela legislação estão em dia na edificação. Ele também estabelece uma data de revalidação. 

Hoje, quem não estiver com o CLCB em dia poderá ser advertido e/ou multado em até R$ 265 mil de acordo com o Decreto Estadual 63.911. 

Quando o CLCB é obrigatório?

O CLCB é obrigatório em: 
Edificações com área construída inferior a 750 M² até 3 pavimentos, exceto casos específicos no Decreto Estadual que se enquadram no processo de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Qualquer edificação que não possua o CLCB;
Construção e reforma;
Mudança da ocupação ou uso;
Ampliação ou redução de área construída;
Regularização das edificações e áreas de risco;
Construções provisórias (circos, eventos etc.); 
 
Ele não é obrigatório em:
Residências exclusivamente familiares.

Para que serve o CLCB?
O CLCB regula a situação da empresa ou edifício, caso o seu estabelecimento não possua o documento ou esteja com ele vencido e um incêndio aconteça, o responsável pelo local poderá ser acusado civil e criminalmente. 

Se você possuir seguro, e o CLCB não estiver em dia, a Seguradora poderá se recusar a pagar o valor do sinistro. 

Além disso, o principal motivo de emitir o CLCB é proteger a vida e o patrimônio. Acidentes podem acontecer a qualquer hora e em qualquer lugar, mas o importante é estar preparado para se proteger e não arriscar a vida de pessoas e o patrimônio.

Por quanto tempo o CLCB é válido?
O CLCB tem validade entre um a cinco anos, dependendo dos fatores de risco das atividades do local e do volume de pessoas que circulam pelo espaço.
Depois da avaliação feita pelo Corpo de Bombeiros, será emitido o parecer com a aprovação ou com exigência técnica.
Para obter ou renovar um CLCB, é necessário a contratação de uma empresa especializada em Engenharia de Incêndio para a pré-validação da segurança contra incêndio da edificação e posterior emissão da documentação necessária.

Após protocolado o processo, o Corpo de Bombeiros confere toda a documentação e as condições de segurança contra incêndio geral da edificação, em caso de aprovação, emitirá o CLCB. Caso contrário, eles solicitarão as devidas correções. Durante o processo, poderão ocorrer vistorias de um oficial do Corpo de Bombeiro.
A Shopfire oferece total apoio ao cliente desde a elaboração e aprovação do Projeto Técnico Contra Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, instalação e manutenção de sistemas contra incêndio, até a obtenção de seu CLCB ou AVCB.
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