Por conscientização, SP cria Subsecretaria de Defesa dos Animais

Em funcionamento desde o último mês de junho, órgão oferece apoio aos municípios em ações educativas e políticas públicas sobre o tema

Lido 47 vezes

Foto: www.saopaulo.sp.gov.br
Em uma sociedade em que os animais domésticos, ou pets, como são chamados, são cada vez mais presentes nos lares, ajudando inclusive a girar a economia com um mercado milionário de acessórios e serviços exclusivos, é natural que tenha surgido também a necessidade de uma maior conscientização das pessoas sobre a prevenção contra maus-tratos e defesa dos animais.
Além das ONGs e movimentos sociais, o poder público também tem importante papel na criação de campanhas e políticas voltadas ao tema. Foi com essa intenção que o governo do Estado de São Paulo criou a Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais, primeiro órgão estadual de apoio aos municípios em ações e políticas públicas em defesa dos animais domésticos (cães e gatos) do país.
Em funcionamento desde o último dia 18 de junho deste ano, a Subsecretaria nasceu da preocupação com os casos de maus-tratos aos animais domésticos – incluindo também os animais de rua – e a necessidade de uma cultura de prevenção contra atos de agressão, além do interesse do governo em integrar os órgãos públicos estaduais com os municípios, organizações e a comunidade.
“O PET São Paulo é um nome geral para um conjunto de ações de políticas públicas voltadas primeiramente para cães e gatos. O animal interage cada vez mais com os seres humanos. Existe um movimento da sociedade quanto ao tema. O objetivo geral é de ter uma relação mais humanizada em relação ao animal”, explica a Coronel PM Helena dos Santos Reis, secretária-chefe da Casa Militar (Defesa Animal).
O órgão é responsável por gerir o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos (Siedad), que tem por finalidade contribuir nos processos de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de defesa dos animais. Para coordenar os trabalhos com as prefeituras, a Subsecretaria de Defesa dos Animais foi designada à Casa Militar do gabinete do governador.
Entre os objetivos, além de planejar e promover a defesa dos animais domésticos, estão o auxílio aos municípios na identificação e cadastramento dos animais, desenvolvimento e gestão do banco de dados para o cadastramento por meio da emissão do registro geral animal – RGA, campanhas de prevenção e defesa dos animais domésticos (cães e gatos), ações necessárias à execução da Lei nº 12.916, de 16 de abril de 2008, em especial as relativas ao Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos. E, por fim, estimular os municípios a designarem ou instituírem órgãos locais de defesa dos animais, as Coordenadorias Municipais de Direitos dos Animais Domésticos – Comdad.
“É um programa inovador no Brasil, não existe em nenhum outro Estado. E podemos dizer que é um dos mais completos do mundo, porque reúne todos os procedimentos de uma só vez. É um trabalho intenso e o grande diferencial é a responsabilização criminal de quem infringir a lei”, comenta o Major PM Marco Antonio Basso, subsecretário interino estadual de Defesa dos Animais.

Ações sobre os princípios da adoção e guarda responsável

Entre as ações promovidas e incentivadas pela Subsecretaria, de forma suplementar aos municípios, estão a realização de feiras de adoção, capacitações dos agentes municipais visando uma padronização de procedimentos em todo o Estado e campanhas educativas para os alunos do Ensino Fundamental sobre guarda responsável de cães e gatos, além de firmar convênios para apoio à castração e à microchipagem.
Está em desenvolvimento a criação do Selo Pet São Paulo, para incentivar e enaltecer a participação dos municípios nos projetos pertinentes a cães e gatos. Na área da educação, em parceria com a UFPR, foi disponibilizado o programa do Veterinário Mirim, que contempla uma cartilha e outros materiais que incentivam o bem-estar animal; em parceria com a educadora Osleny Viaro, foram criados e atualizados materiais de apoio didático que podem ser disponibilizados às escolas e ao público em geral sobre guarda responsável e combate aos maus-tratos.
Outras ações incluem um curso à distância para o público em geral, sobre os princípios da adoção e guarda responsável; um seminário internacional sobre o tema, em parceria com a Escola Virtual do Estado de São Paulo (EVESP), e a criação de uma cartilha paradidática transversal para o ensino fundamental I, em que o assunto será abordado em meio ao contexto das matérias tradicionais.
“Por meio das parcerias, será possível o Estado e a sociedade conhecerem a dimensão do problema. Além disso, o poder público estadual formará as futuras gerações sobre o tema”, completa a Coronel PM Helena dos Santos Reis.
Com apenas 41 dias de criação do programa, ocorreram 145 adesões ao Sistema e, atualmente, já são 263 o total de municípios paulistas que aderiram. Diante disso, foi criado um banco de dados para controle relativo a convênios em fase de instrução, além do desenvolvimento de uma feira de adoção no município de Campinas em parceria com o departamento municipal de bem-estar dos animais do município.
Desde o dia 1º de outubro está em funcionamento nos 39 municípios da Grande São Paulo e capital o serviço de Disque Denúncia Animal, 0800 600 MIAU (6428), para denunciar situações de maus-tratos a animais domésticos (cães e gatos).
O atendimento dessas denúncias é realizado por duas equipes de policiais militares, cada uma acompanhada por veterinários embarcados em uma ambulância de resgate animal, capacitada a prestar suporte aos policiais na constatação de maus-tratos e eventual atendimento emergencial, além de transportar o pet para clínica contratada em caso de necessidade de tratamento médico veterinário.
“O programa é formado por três pilares: adoção, manejo populacional e educação. As pessoas ainda não acreditam muito, acham que vão denunciar e nada vai acontecer. Mas estamos empenhados em promover essa conscientização. Pensamos que teríamos uma média de 10 a 15 ocorrências por dia, mas o número está em 30 a 40/dia. É um trabalho de ajustes diários, criamos uma série de protocolos para atendimento por telefone e patrulhamento”, fala o Major Basso.
Além do atendimento de ocorrência, são prestadas orientações ao público através do atendimento telefônico, que conta com analistas e policiais militares preparados para esclarecer as demandas da comunidade. Um exemplo recente foi uma denúncia do Instituto Luisa Mell, que resultou na apreensão do animal e encaminhamento ao local para os cuidados necessários.
“Obrigado ao novo serviço do Estado de SP para combater os maus tratos! Agora temos uma polícia especial para isso! Tenho que reconhecer que está funcionando governador”, escreveu a fundadora Luisa Mell em seu perfil nas redes sociais.
Aliada à criação da Subsecretaria, também foi instituída a criação do Comitê de Suporte Operacional, constituído por representantes das Polícias e Secretarias de Estado, responsável por realizar e apoiar projetos e ações de proteção de cães e gatos em todo o território paulista.
“As pessoas que acreditam que os cães são parte da sociedade vão ter agora, com esse programa, o aval de que são mesmo. Eles têm direitos”, comentou o especialista em comportamento animal Alexandre Rossi, após participação no evento de lançamento do programa, em junho, na capital paulista.

Presente e Futuro do Direito dos Animais

Comprovando a importância do tema, no último mês de agosto foi realizado em São Paulo a Conferência “Presente e Futuro do Direito dos Animais”, promovida pela a ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais e a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.
Com participação de grandes nomes da área jurídica, especialistas, professores, ONGs e defensores dos animais, o evento fez parte da comemoração dos dez anos da Anda e buscou contribuir na construção de políticas públicas voltadas à compreensão, tolerância e defesa dos animais em um âmbito mais amplo.
Para o secretário de Cultura, Romildo Campello, os temas relacionados aos direitos dos animais pertencem ao território cultural. “A cultura é elemento de ligação de pessoas, de objetivos comuns. É uma ferramenta poderosa e única em sua capacidade de sensibilizar, de mudar comportamentos e de ampliar visões de mundo. Por isso, a mudança de valores sobre a causa animal, passa e soma-se à cultura”, disse.

Compartilhe
- Parceiros/Conveniados -


Comente